No dia 22 de agosto, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Wanderley Nunes Noleto, foi recebido pelo escritório de advogados associados, em sua nova sede, composto pelos Advogados Bernardino de Abreu Neto, Rogério Gomes Coelho e Abel Cardoso de Souza Neto, dentre outros advogados parceiros, para tratar de assuntos relativos a demandas jurídicas de servidores públicos, em especial, novas teses aplicadas ao quadro da categoria fiscal.
O escritório ACG Advogados Abreu, Cardoso & Gomes Advogados S/S, possui Banca de Advogados com vasta experiência no assessoramento jurídico de entidades sindicais, associações e empresas. Também dispõe de profissionais competentes e especializados nas áreas do Direito Civil, Consumidor, Trabalho, Criminal, Ambiental e Previdenciário, está entre os melhores do Estado do Tocantins na defesa de servidores públicos, com uma carteira de milhares de ações judiciais em cumprimento de sentenças, com uma história de credibilidade, renome, competência técnico jurídica com larga experiência em atuação na defesa de entidades classistas das mais expressivas e numéricas de servidores públicos do Estado e Municípios.
No encontro foi deliberado criação de um plano de trabalho estratégico que apresentará demandas que são de caráter prioritário e urgente para obtenção de resultados em menor tempo possível, sem a necessidade de aguardar o percurso de tramitação em todas as instâncias do judiciário em ações de conhecimento no primeiro grau, segundo grau, STJ e STF com infindáveis recursos que podem demorar dez, quinze ou vinte anos, pois estas já estão em fase de cumprimento de sentença e pertencem ao patrimônio jurídico da categoria fiscal, ou seja, são direitos adquiridos e conquistados por entidades classistas representativas dos servidores públicos de âmbito geral e de Auditores Fiscais da Receita Estadual.
Nossa categoria é idosa e não temos mais tempo suficiente para aguardar a boa vontade e morosidade do poder judiciário, portanto, a técnica aplicada será de mais celeridade e poderemos usufruir de benefícios jurídicos ainda em vida em um espaço de menor tempo possível.
Com o advento da reforma tributária e a nova normativa prevista na Constituição Federal que garante teto do fisco com a aprovação da emenda número 807, que estabelece o limite remuneratório único das administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios limitada ao subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal, nossa missão é elevar a base de cálculo de nossos salários para que Auditores Fiscais da ativa e aposentados tenham um subsídio com ganhos reais à altura de seu cargo equiparado com outros fiscos do país para uma melhor qualidade de vida na aposentadoria.
Saudações Classistas!
Wanderley Nunes Noleto
Isaque Cairo Guimarães
