O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou a apreciação do Tema Repetitivo 1169. A referida controvérsia jurídica versa sobre a dispensa da fase de liquidação prévia nos casos de cumprimento individual de sentença
O Superior Tribunal de Justiça – STJ promoveu, nesta quarta-feira, 07, as intimações formais da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins – PGE-TO e do Ministério Público Estadual – MPE-TO para que tomem ciência
No dia 22 de agosto, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Wanderley Nunes Noleto, foi recebido pelo escritório de advogados associados, em sua nova sede, composto pelos Advogados Bernardino de Abreu Neto, Rogério
No dia 26 de agosto, os Auditores Fiscais da Receita Estadual, Wanderley Nunes Noleto e Isaque Cairo Guimarães, filiados da Audifisco – Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, participaram de uma reunião virtual
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